Trocas e Devoluções

Termos de Uso

1. Termos Gerais
1.1. Estes Termos e Condições de Uso têm como objetivo informar aos usuários do serviço de comércio virtual (“e-commerce”) disponibilizado pela La-Fels por meio do site www.lafels.com.br, aplicativo e WhatsApp, sobre as regras que devem ser respeitadas tanto pelos usuários quanto pela própria LaFels.

1.2. Tudo isso é feito em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/13 (que regula o comércio eletrônico), o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/14 e a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18. É responsabilidade de todos os usuários realizar a leitura completa deste documento.

1.3. Para detalhes das características e hipóteses de tratamento de dados pessoais realizados pela LaFels, acesse o nosso Aviso de Privacidade.

2. Quais são as regras de acesso?
2.1. Se você apenas acessar nosso site, não precisará realizar cadastro. No entanto, para realizar compras nas nossas Plataformas, você deverá criar uma Conta de Usuário, com login e senha próprios, além de outros dados a seu respeito. O cadastro é restrito a usuários maiores de idade e é proibido o cadastro de usuários com idade inferior a 18 anos.

2.2. É responsabilidade do usuário fornecer informações corretas, verdadeiras, completas e atualizadas, bem como manter a confidencialidade de sua senha, não compartilhando-a com terceiros.

2.3. Cada usuário é exclusivamente responsável por suas ações nas plataformas da La-Fels.

3. Publicação de Conteúdos
3.1. É proibido publicar conteúdos que violem direitos de terceiros, sejam ofensivos, ilegais ou comprometam o funcionamento das plataformas.

3.2. Ao publicar conteúdos, o usuário concede à La-Fels uma licença não exclusiva e irrevogável para uso e reprodução desses conteúdos.

4. Suporte e Denúncias
4.1. A LaFels mantém canais de atendimento via site e WhatsApp, além de canal de denúncias.
E-mail: atendimento@lafels.com.br
Telefone: (21) 9 9200-6239
Horário: 09h às 18h, dias úteis.

5. Suspensão de Contas e Moderação de Conteúdos
5.1. A LaFels poderá suspender ou cancelar contas sem aviso prévio em caso de irregularidades.
5.2. Pode editar ou remover conteúdos que violem regras ou legislação.

6. Continuidade dos Serviços e Suscetibilidade de Falhas Técnicas
6.1. A La-Fels não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
6.2. Não se responsabiliza por danos indiretos, falhas de conexão ou eventos de força maior.
6.3. Sempre que possível, informará interrupções previamente.

7. Nossas Comunicações
7.1. A La-Fels segue práticas de proteção de dados.
7.2. As comunicações tratam apenas de assuntos legítimos.
7.3. A La-Fels nunca solicita senhas ou dados bancários por e-mail, telefone ou WhatsApp.
Canal de segurança: atendimento@lafels.com.br

8. Propriedade Intelectual
8.1. Todo o conteúdo das plataformas é protegido por direitos autorais.
8.2. O acesso não implica cessão ou licença de uso.
8.3. O compartilhamento é permitido apenas pelos meios oficiais.
8.4. É proibido copiar, reproduzir, modificar, explorar comercialmente, violar sistemas ou compartilhar credenciais.

9. Informações Sobre o Produto e Condições de Uso
9.1. As informações dos produtos são frequentemente atualizadas, mas podem ocorrer variações de cor ou textura.
9.2. As informações não substituem orientações técnicas de uso.
9.3. O usuário autoriza a La-Fels a reaver valores de tributos pagos indevidamente conforme o art. 166 do CTN.

10. Das Formas de Pagamento
10.1. Pagamento em dinheiro (espécie): aceito com limitação de troco.
10.2. Pagamento à vista (PIX): confirmação imediata.
10.3. Cartão de crédito: sujeito à aprovação da administradora.
10.4. Vale-Troca La-Fels: emitido em casos de devolução, cancelamento, extravio ou falta de estoque.

• Utilização: nas plataformas ou loja física.

• Validade: 15 dias a partir da emissão.

11. Entrega e Devolução
11.1. Segue as regras da Política de Entrega e Devolução.

12. Serviços de Terceiros
12.1. Algumas transações são realizadas em ambientes de terceiros.
12.2. A La-Fels não se responsabiliza por falhas nesses serviços.
12.3. O usuário é responsável pela segurança de seus dispositivos.
12.4. A La-Fels não se responsabiliza por danos causados por softwares maliciosos ou falhas de conexão.

14. Lei Aplicável e Foro
14.1. Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
14.2. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

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